406 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2025
A Lei Orgânica do Município de Aratiba /RS prevê que o Município aplicará qual percentual da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público?
A dinâmica da gestão municipal de Boqueirão, da forma como disposta na sua Lei Orgânica, necessita que sejam obedecidas, entre outras, as seguintes determinações de ordem geral:
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, em seu Artigo 82, diz que: A administração municipal, direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. § 1º Os atos de _____ importarão a aplicação das penalidades e no ressarc
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito Municipal apresentar projetos de lei que versem sobre determinadas matérias. Entre as alternativas a seguir, qual se enquadra corretamente nesta competência privativa que dispõe no Art. 52?
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de su
Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir: I. A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos demais princípio
Em consonância com as normas da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca da vinculação constitucional de recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino, é correto afirmar:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito:I. Os secretários, na condição de agentes políticos.II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de confiança.Está CORRETO o que se afirma:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito:I. Os secretários, na condição de agentes políticos.II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de confiança.Está CORRETO o que se afirma:
