Início Questões Direito Administrativo Lei Orgânica Municipal Questão 1662304 Fonte: Pref. Dona Francisca/RS • FUNDATEC • 2024
Questão 1662304
É de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca/RS: A Legislar sobre a concessão de serviços públicos do Município de Dona Francisca.
B Elaborar e promulgar leis.
C Eleger sua mesa, elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização e política.
D Legislar sobre tributos de competência municipal.
E Votar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Revelar resposta correta Resposta correta Alternativa correta: C
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Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IGEDUC 2025
De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos: Abrir questão 