Fonte: Pref. Galvão/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Questão 2262127

De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito:I. Os secretários, na condição de agentes políticos.II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de confiança.Está CORRETO o que se afirma:

AEm nenhum dos itens.
BApenas no item I.
CApenas no item II.
DEm ambos os itens.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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