Fonte: Pref. Salto do Jacuí/RS • FUNDATEC • 2024
Questão 1113469
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:
ANão tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.
BTem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.
CTem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.
DNão tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.
ETem direito a participação no resultado da exploração de quaisquer recursos, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B