Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAVANÇA SP2024
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, direta ou indiretamente, deve obedecer a qual condição:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasIBADE2024
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes para a gestão fiscal responsável. Um dos principais princípios dessa lei é a "transparência fiscal", que tem como exigência a:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto Referência2024
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma legislação complementar que estabeleceu novos padrões de conduta para as finanças públicas no Brasil, visando a maior eficiência e transparência. Nesse tema, qual o principal objetivo da LRF ao impor limites de despesas para os entes f
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024
Segundo Dultra (2020), os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal são estritamente atrelados aos princípios da administração pública. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que determina a importância da transparência nas decisões, ações e atos de responsabilidade
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasUNIFIMES2024
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, tem como objetivos o controle dos gastos públicos e a transparência na gestão fiscal. Apesar de não se encontrar transcrito de maneira explícita no texto da lei, é possível elencarmos os seguin
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto Referência2024
A transparência na gestão fiscal é um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, que mecanismo foi introduzido por essa lei para assegurar a transparência e permitir o controle social das contas públicas?
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto Referência2024
Dentro das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, está a regra de ouro, que proíbe os entes federativos de realizarem operações de crédito que superem as despesas de capital. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o principal propósito dessa regra:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasACCESS2024
A Lei Complementar n° 101/2000 estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, esta que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Abaixo
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasMSCONCURSOS2024
O art. 18, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, menciona que a despesa total com pessoal será apurada somando-se à realizada no mês em referência, com as dos 11 (onze), imediatamente anteriores, independentemente de empenho. Considerando-se esta afirmação, podemos afirmar
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasVUNESP2024
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumpre certas exigências. Assinale a alternativa que contém pelo menos uma dessas exigências.
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasINSTITUTO IBEST2024
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens a seguir. I Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. II A criaçã
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasEPL CONCURSOS2023
Art.17 da Lei Complementar 101/2000. Considera -se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFEPESE2023
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) dispõe sobre a elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Assinale a alternativa correta sobre esses importantes instrumentos.
