Fonte: Pref. Santa Teresa/ES • ACCESS • 2024

Questão 1660142

A Lei Complementar n° 101/2000 estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, esta que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Abaixo estão alguns recursos necessários para a manutenção do equilíbrio nas contas públicas, julgue-os: I. Obediência a limites e condições referente à geração de despesas com pessoal. II. Descumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. III. Obediência a limites e condições quanto às operações de crédito. É CORRETO o que se afirma em:

AII e III, apenas.
BI e III, apenas.
CI, II e III.
DI, apenas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Lei de Responsabilidade Fiscal.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Continue praticando

Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:

Abrir questão
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

Abrir questão
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas. II. O Relatório de Gestão Fiscal promove d

Abrir questão
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi identificado que determinado ente federado ultrapassou os limites de despesa com pessoal. O órgão de controle questionou quais medidas deveriam ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal. Sobre as sanções e medidas d

Abrir questão
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNIOESTE2025

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Exe

Abrir questão