Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasFênix2023
Conforme a Lei Complementar 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 60% nos Municípios. Como este percentual deve ser dividido entre o Legislativo e o Executiv
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasFênix2023
Para efeito da Lei Complementar 101/2000, entende-se por ___________ a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Siste
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasCONTEMAX2023
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), em seu art. 44, veda a aplicação de receita de capital derivada da alienação de ativos que integram o patrimônio público para o financiamento de:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2023
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Cita, que a escrituração das contas públicas, deve obedecer às normas de contabilidade pública, para isso é preciso observar alguns itens, segundo a l
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2023
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo brasileiro. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federaçã
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasCONTEMAX2023
No fim de cada exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. Conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a inscrição de restos a pagar deve observar:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFEPESE2023
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasSELECON2023
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os emitidos pelo Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é denominada:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFAUEL2023
A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um importante marco das finanças públicas brasileiras. Em linhas gerais, ela determina formas de prevenção e correção de situações que comprometem o equilíbrio das contas públicas. De aco
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): “Art. 52. O relatório a que se refere o §3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e co
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
“Uma das premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal na tentativa de moralizar a gestão pública é o estabelecimento de tetos para a despesa com pessoal da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, baseados em percentuais da _________________, subdivididos entre os
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
Tendo por base a disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca do Relatório de Gestão Fiscal – instrumento de transparência inaugurado pela referida Lei, assinale a afirmativa correta.
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2022
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o percentual máximo das receitas correntes permitido para gastos em despesas com pessoal no poder executivo municipal é de:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à receita pública, sobre a previsão e a arrecadação, analisar a sentença abaixo:A reestimativa de receita, por parte do Poder Legislativo, só será admitida se comprovado erro ou omissão de o
