157 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFAU - UNICENTRO2022
A Receita Corrente Líquida é o parâmetro utilizado para a maioria dos comparativos e limitações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A apuração da receita corrente líquida é realizada através da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, exc
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNIFAL2022
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabeleceu critérios visando sanar diversos problemas na economia brasileira, como emissão de títulos públicos sem lastro e endividamento público, com vistas a garantir o equilíbri
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFAU - UNICENTRO2022
O comparativo entre os limites de gasto com pessoal e endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e os percentuais da Receita Corrente Líquida efetivados pelo Ente serão apresentados no Relatório:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a geração da despesa pública, considera -se: I. Adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e s uficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasUNIOESTE2020
De acordo com o artigo 54 (e seu parágrafo único) da Lei de Responsabilidade Fiscal, o responsável pelo controle interno deverá assinar um importante relatório, o qual é emitido em cada quadrimestre. Qual é esse relatório?
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasUNIOESTE2020
De acordo com o artigo 2º, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), a receita corrente líquida será apurada somando-se:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasMETROCAPITAL2019
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas do Estado alertará a Câmara Municipal e o Ministério Público quando constatar a seguinte situação em relação a Prefeitura, exceto: I - ao final do bimestre, a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2017
A Lei de Responsabilidade Fiscal, embora não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, elimina as “heranças fiscais” do governo ao afirmar que:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2017
Segundo a Lei nº 101/00, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2017
Referente às despesas com pessoal, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasCEBRASPE2017
Somente depois de editada a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias, instituída pela Constituição Federal de 1988, passou a dispor sobre
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNIFAL2016
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000, evidenciou-se uma nova forma de administrar os recursos públicos para obter equilíbrio das contas públicas, ou seja, a Gestão Fiscal Responsável. Em vista dessa legislação, entende-se que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõ
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFUNDATEC2014
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nº101/2000, estabelece o conceito de operação de crédito de forma exemplificativa, correspondendo ao compromisso financeiro assumido em razão de:
