157 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNOESC2024
A Lei de Responsabilidade fiscal, estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, dentre outros, limites de despesas de pessoal. Nesse sentido, conforme o Art. 18 da referida lei, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação c
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasGanzaroli2024
É um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pesso
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFEPESE2024
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).( ) A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, inc
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, são considerados instrumentos de transparência na gestão fiscal:I. Orçamento.II. Prestação de contas.III. Parecer prévio.Está CORRETO o que se afirma:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFUNDATEC2024
No contexto do planejamento orçamentário no setor público, a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece princípios e normas que buscam assegurar a responsabilidade na gestão fiscal, incluindo a elaboração e execução do orçamento público. Com base nes
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO UNIVIDA2024
Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, apresenta o instrumento onde deverão constar os comparativos dos limites de gastos com pessoal e endividamento da referida lei com os dados do Ente Público:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasCPCON2024
São instrumentos regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), como forma de garantir a transparência na gestão e aplicação dos recursos públicos:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasACCESS2024
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece regras para o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, inclusive nas operações de crédito contratadas por entes federativos. No que se refere à contratação de operações de cré dito, qual das seguinte
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAVANÇA SP2024
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criar, majorar ou estender um benefício ou serviço relativo à seguridade social, é necessário que seja feita a indicação de:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasUNIFIMES2024
Um determinado município, durante o decorrer de um exercício financeiro, quando da expedição do segundo Relatório de Gestão Fiscal, apurou-se que as despesas públicas com pessoal estavam acima de 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido para municípios como previsto
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasIDESG2024
Acerca da Despesa Total com Pessoal, consoante estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.101/2000) bem como demais legislações pertinentes sobre o tema, é correto afirmar que:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Considerando, exclusivamente, a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a afirmativa INCORRETA.
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasInstituto Fênix2024
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos principais objetivos é controlar os gastos públicos. Qual é o limite de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida para os municípios?
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Certo município, ao final do ano X2, precisa apurar a despesa total com pessoal para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apuração da despesa total com pessoal obedece ao:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFAU - UNICENTRO2024
Sabendo que a Receita Corrente Líquida de um Município totalizou R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) nos últimos doze meses, assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que pode ser utilizado para despesas com pessoal do Poder Executivo:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFAU - UNICENTRO2024
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma proibição relacionada à Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000:
