Fonte:Pref. Rio Bonito/RJ • Instituto Referência • 2024
Questão 1196288
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma legislação complementar que estabeleceu novos padrões de conduta para as finanças públicas no Brasil, visando a maior eficiência e transparência. Nesse tema, qual o principal objetivo da LRF ao impor limites de despesas para os entes federativos?
AIncentivar o aumento da carga tributária para ampliar a arrecadação.
BPromover a sustentabilidade fiscal, limitando o endividamento e as despesas públicas.
CDiminuir as transferências constitucionais para estados e municípios.
DExpandir as despesas com publicidade e propaganda governamental.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2025
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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025
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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi identificado que determinado ente federado ultrapassou os limites de despesa com pessoal. O órgão de controle questionou quais medidas deveriam ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal. Sobre as sanções e medidas d
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