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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Plano Nacional de Educação5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Sobre o PNE - Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, ainda em vigência, é CORRETO afirmar:

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Legislação Educacional5 alternativasAVANÇA SP2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à educação especial, o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados em qual das circunstâncias descritas a seguir?

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Normas Técnicas4 alternativasFUNDATEC2025

De acordo com a ABNT NBR 8800/2024, o tipo de análise estrutural pode ser classificado considerando os materiais e os efeitos dos deslocamentos da estrutura. Sobre a análise global plástica, assinale a alternativa correta.

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Normas Regulamentadoras4 alternativasPref. São Bento do Sapucaí/SP2025

Qual é o objetivo principal da NR 1 (Disposições Gerais e Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR)?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 3º da LDB, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, os princípios que orientam a valorização dos saberes extraescolares e a articulação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasACCESS2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação.

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BNCC5 alternativasCONSULPAM2025

No contexto legal e pedagógico, o princípio da interdisciplinaridade é essencial para os currículos escolares previstos na BNCC. Esse princípio pode ser compreendido como:

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Ética no Serviço Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

Em relação à ética no serviço público, analisar a sentença abaixo: A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público (1ª parte). O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta (2ª

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUnesc2025

Em uma instituição pública, a eficiência e a harmonia entre os servidores dependem do cumprimento das regras de comportamento estabelecidas em normas internas e princípios éticos. Essas regras orientam atitudes que promovem o respeito, a cooperação e a responsabilidade no ambient

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Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasIBFC2023

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

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Estatuto do Idoso5 alternativasAvança SP2023

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: I.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. II.Atendimento geriátrico e deontológico em ambulatórios. III.Unidades geriátricas d

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Lei Maria da Penha4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

A violência contra a mulher é uma realidade global que transcende fronteiras culturais e socioeconômicas, constituindo-se como uma grave violação dos direitos humanos. Manifestando-se de diversas formas, desde agressões físicas até abusos psicológicos, essa problemática persiste

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Legislação Educacional5 alternativasNTCS2024

De acordo com a LDB, qual a menor porcentagem que a União aplicará anualmente, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Legislação Municipal5 alternativasFURB2024

A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribui

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Acerca da prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

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Lei 8080 905 alternativasFIOCRUZ2024

São princípios do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei no. 8.080 de 1990, EXCETO:

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2023

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, são considerados profissionais da educação os que exercem cargos de:1. Coordenador Pedagógico.2. Pedagogo.3. Diretor.4. Vice-Diretor.O resultado da somatória dos números correspondentes às afir

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são responsabilidades do poder público para proteger bens vinculados às religiões de matriz africana, EXCETO:

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Ética Profissional5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), analise a seguinte assertiva: O profissional age com inaptidão ou ignorância porque não tem qualificação técnica ou conhecimentos básicos da profissão. Com base nas definições contidas no Código de Ética dos Nutricionistas, ess

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Plano Nacional de Educação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 − Plano Nacional de Educação (PNE), são diretrizes do PNE:I. Valorização dos(as) profissionais da educação.II. Promoção das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.III.

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