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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Diretrizes Curriculares Nacionais4 alternativasInstituto Verbena2013

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2010) contemplaram o debate da diversidade cultural, atribuindo centralidade ao estudante e à aprendizagem na escola de qualidade social. Isso significa considerar

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Normas Regulamentadoras4 alternativasPref. São Bento do Sapucaí/SP2025

Sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é correto afirmar que:

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Leis da Educação4 alternativasFAFIPA2018

Não faz parte das áreas do conhecimento da Educação Infantil, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

No deslocamento para o canteiro de obras, o caminhão da frota passou por vistoria interna. O gestor lembra que certos equipamentos são obrigatórios por lei, essenciais à segurança e à fiscalização. Surgem dúvidas sobre o que realmente é exigido para circular, evitando autuações e

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a Educação Física como componente curricular da Educação Básica. Sobre o que dispõe a lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas. (__ ) A Educação Física é um componente curricular obriga

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os símbolos do município, representativos de sua cultura e história e definidos em Lei são ____________, o Brasão e o Hino.

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BNCC5 alternativasFEPESE2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de grande importância para a educação brasileira. Assinale a alternativa que define corretamente o que é a BNCC.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:I. Campanhas de vacinação.II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.III. Respeit

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Estatuto do Idoso4 alternativasEPL CONCURSOS2024

A Lei 10.741/2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que:

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Lei Brasileira de Inclusão5 alternativasNTCS2024

Segundo o artigo 2 º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa que não exprime uma das naturezas que podem impedir a participação plena e efetiva na sociedade.

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a lei prevê o fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população ________ nas instâncias de participação e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que

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Lei 8080 904 alternativasSELECON2024

Em consonância com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados, entre outros, por:

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Legislação Sanitária5 alternativasIBADE2024

Considerando a Resolução n° 328/99 - Boas práticas em farmácias, assinale a alternativa INCORRETA.

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, os servidores nomeados para cargos efetivos passam por um estágio probatório de três anos para avaliar sua aptidão e capacidade para o cargo. Durante esse período, os seguintes requi

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Vigilância e Segurança4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base nas características de um sistema de segurança, assinalar a alternativa que descreve um ponto de vulnerabilidade ou de risco em sua composição.

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Normas Técnicas de Construção4 alternativasGAMA2024

Durante a instalação de um sistema de coleta de esgoto em uma edificação, o encanador precisa definir a localização da caixa de gordura. Considerando os princípios de dimensionamento, normas técnicas e boas práticas, a caixa de gordura deve ser instalada:

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Ética no Serviço Público5 alternativasVUNESP2024

De acordo com o artigo 2o do Decreto no 23.740/2012 do município de Jundiaí (Código de Ética do Servidor Público Municipal), “o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade dos atos administrativos, que é o atendimento do interesse público” é

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Legislação Educacional5 alternativasFURB2024

A universalização da educação básica, a ampliação do acesso ao ensino profissionalizante, ao ensino superior, à educação de jovens e adultos, à pós-graduação, o aperfeiçoamento das políticas inclusivas, a qualificação e a valorização dos profissionais da educação e dos docentes,

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Lei Maria da Penha5 alternativasAVANÇA SP2024

Joana está em um relacionamento abusivo com Carlos. Em várias ocasiões, Carlos retém documentos pessoais de Joana, como sua carteira de identidade e certificados de trabalho, dificultando sua locomoção e a busca por um emprego. Além disso, ele destrói objetos que são importantes

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BNCC5 alternativasFUNDATEC2025

De acordo com a BNCC, o Campo de Experiências “Traços, Sons, Cores e Formas” busca proporcionar às crianças experiências diversas que envolvem múltiplas formas de expressão artística e cultural. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. O campo de experiências “Traços, Sons,

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