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Questões de Legislação Específica

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Vigilância e Segurança5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

Quando da chegada de um veículo pertencente à prefeitura ao órgão público onde o vigia estiver trabalhando, no horário noturno, ele NÃO deverá solicitar ao motorista que:

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasAvança SP2025

A fiscalização de obras é essencial para garantir a conformidade, segurança e qualidade na construção civil. Com base nesse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A fiscalização de obras tem como objetivo principal apenas verifica

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Normas Técnicas5 alternativasFADESP2025

Sobre o padrão de cotagem estabelecido pela NBR 17068, é correto afirmar que

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Segundo a Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, após a nomeação e a posse, o servidor público aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo será avaliado durante o estágio probatório. Essa avaliação tem como objetivo analisar a aptidão

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2025

No artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estão descritos os deveres do Estado com a educação pública em relação à educação digital. Sobre a mesma, assinale a alternativa CORRETA.

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Ética Profissional5 alternativasQUADRIX2025

De acordo com o manual Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (Minis tério da Saúde/ANVISA, 2006), assinale a opção correta, acerca da emissão de atestados odontológicos.

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Lei 8080 904 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas expressa corretamente um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?

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Legislação Sanitária4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Segundo a Resolução ANVISA/DC nº 611/2022, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Sinalização luminosa __________ deve ser acionada durante os procedimentos radiológicos, indicando que pode haver exposição à radiação.

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LGPD5 alternativasFURB2025

É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFURB2025

A ________________________ estabelece requisitos de segurança para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nessas atividades, ou seja, é uma norma que regulamenta a execução do trabalho co

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasAnalista Administrativo2025

Segundo a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), as instituições “funcionarão de forma independente da Administração Municipal, sendo que a participação nos mesmos será gratuita e considerada de caráter público relevante, à exceção dos Conselheiros Tutelares, cujo exercício d

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Legislação de Trânsito4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2025

Dirigir com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias, constitui infração de trânsito:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUNO Chapecó2025

Durante uma manhã chuvosa, em um cruzamento com o semáforo temporariamente inoperante, um agente de trânsito assume o controle do fluxo de veículos. Enquanto sinaliza a passagem de carros com o braço estendido e o apito curto e repetido, alguns condutores hesitam em avançar, acre

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

A garantia do direito à educação não se resume à vaga (acesso), mas envolve a permanência e a aprendizagem. Qual das alternativas representa uma ação de garantia da permanência escolar?

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BNCC4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. No contexto das competências gerais, o documento define "Competência" de maneira específica. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta essa definição.

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Ética no Serviço Público4 alternativasADM&TEC2024

Analise as informações a seguir: I. Por razões éticas, o servidor público deve desenvolver o trabalho perante a comunidade entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior

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Lei Brasileira de Inclusão4 alternativasFUNDEP2024

Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.II. A pessoa com deficiência

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Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasFAUEL2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem com

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Vinícius Jr. não aguentou as emoções antes do jogo entre Brasil e Espanha e falou do impacto que a luta contra racismo está a ter na carreira. Uma das formas de combate ao racismo é por meio da cultura. Considerando o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial sobre cultur

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

O Art. 47 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana determina que o profissional da educação, detentor de cargo efetivo, lotado em escola de difícil acesso, perceberá, como gratificação ________ sobre o vencimento básico.Assinale a alternativa que preench

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