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Questões de Legislação Específica

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025

Um condutor notou vazamento de óleo e aquecimento excessivo do motor em seu veículo de transporte coletivo. Defina o procedimento mais adequado de mecânica preventiva.

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025

Conforme a Lei Complementar nº 37/2007, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasVUNESP2021

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ) estabelece que é dever do Estado assegu - rar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

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Ética Profissional5 alternativasCPCON/UEPB2025

Considere as seguintes condutas no âmbito profissional do Engenheiro de Alimentos, de acordo com o Código de Ética Profissional de Engenharia, e assinale a alternativa CORRET A.

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Legislação Sanitária5 alternativasCPCON/UEPB2025

A Lei Federal nº 7.889/1989 e a legislação correlata estabelecem três âmbitos de serviços de inspeção sanitária para produtos de origem animal (federal, estadual e municipal). Considerando a área de comercialização dos produtos, assinale a alternativa CORRET A.

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BNCC4 alternativasIGEDUC2025

Segundo a BNCC, como se estrutura o processo de organização curricular no Ensino Fundamental?

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LGPD5 alternativasFURB2025

É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFURB2025

A ________________________ estabelece requisitos de segurança para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nessas atividades, ou seja, é uma norma que regulamenta a execução do trabalho co

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2025

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, qual das seguintes ações é proibida ao Município?

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Legislação de Trânsito4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2025

Ao passar por trecho de via escorregadia, o procedimento correto do condutor é:

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Normas Técnicas5 alternativasCPCON/UEPB2025

Em uma escola, a sinalização tátil no piso é essencial para alunos com deficiência visual. De acordo com a NBR 9050:2021, onde deve ser instalada a faixa de alerta tátil?

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Lei 8080 904 alternativasEDUCA2025

“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde. A Lei também define as formas de participação da comunidade na gestão do SUS e est

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasAVANÇA SP2025

É correto afirmar que se caracteriza sinal de vazamento, exceto:

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Ética no Serviço Público4 alternativasIGEDUC2025

Durante uma reunião administrativa, a servidora Larissa relatou ter recebido oferta de vantagem indevida de um cidadão interessado em agilizar a tramitação de um processo. A servidora recusou imediatamente a proposta e comunicou o fato à chefia, que determinou o registro da ocorr

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Lei de Acesso à Informação5 alternativasIBFC2023

Segundo a Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar os itens que estão relacionados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

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Diretrizes Curriculares Nacionais5 alternativasAvança SP2023

"Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010), a Educação Infantil consiste na primeira etapa da Educação Básica. Sua oferta se dá em creches e pré-escolas, espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais

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Lei 8142 905 alternativasAMAUC2018

A lei 8142/90, determina duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS que são:

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FUNDEB4 alternativasPref. Itambaracá/PR2020

Segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

O Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí determina que acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:1. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.2. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a 30 dias no interstí

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Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2024

A Lei Maria da Penha prevê que serão desenvolvidas pelo Poder Público políticas para resguardar as mulheres de toda forma de, EXCETO:

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