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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de, exceto:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

Apesar do perigo, uma parcela dos condutores insiste em utilizar o telefone celular na direção de veículo. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a situação em que o condutor defensivo poderá utilizar o celular na direção do veículo.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasNTCS2024

A resolução 762/18 estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque que compõe qualquer tipo de combinação. Essa resolução determina a partir de que metragem total do veículo seja instalada de forma obrigatória

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2014

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFUNDATEC2024

Quais são os elementos da direção defensiva?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2014

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasNTCS2024

A resolução 762/18 do CONTRAN estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque. Essa resolução determina a partir de qual PTB seja instalado esse sistema de forma opcional?

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFUNDATEC2024

A cassação da CNH por embriaguez é uma punição grave e severa do CTB e ocorre:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando, exceto:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFUNDATEC2024

A manutenção preventiva garante mais segurança no trânsito. Nesse sentido, a manutenção preventiva inclui:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFUNDATEC2024

Durante a fiscalização de trânsito, um guarda municipal abordou um veículo no qual havia uma criança no assento do lado do motorista e crianças nos bancos traseiros, que não estavam utilizando cintos de segurança ou assentos específicos para sua idade. Sobre o caso, analise as pe

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

Para os efeitos do ECA: I - Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos. II – Considera-se adolescente a pessoa entre onze e dezoito anos de idade.

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCETREDE2024

Assinale a alternativa que apresenta uma infração de natureza gravíssima.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFGV2024

Segundo os conceitos de engenharia de tráfego, a densidade de um fluxo corresponde

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIVIN2024

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias constitui uma infração de trânsito. Qual é a natureza dessa infração e a(s) sua(s) penalidade(s)?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Cunhataí/SC2014

Assinale a alternativa correta: Entre as conquistas mais importantes dos defensores da infância nos últimos 20 anos, poderíamos citar:

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