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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasACCESS2024

A legislação vigente trouxe recentes alterações quanto à aplicação de penalidades em casos de infrações que envolvem desrespeito às normas de segurança em vias públicas. Essas modificações visam reforçar a fiscalização e aumentar a rigidez das penalidades para infratores reincide

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

Não é uma das diretrizes da política de atendimento à criança:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

Segundo o ECA é incorreto afirmar:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto Verbena2024

Um condutor conduzia o ônibus escolar em uma rodovia de pista simples sem sinalização regulamentadora. Observando as normas de tráfego na via rural para ônibus, o limite de velocidade é de

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIVIN2024

Norteado pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a alternativa que indica de forma assertiva, um dos equipamentos obrigatórios dos veículos:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

É incorreto tendo em vista o ECA:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: I - Retenção do veículo. II - Remoção do veículo. III - Apreensão do veículo. IV

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIFRS2014

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) contempla um capítulo que referencia o “Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”. Sobre o que consiste e abrange o direito ao respeito, conforme o Art. 17 da referida Lei, é CORRETO afirmar que:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

O ECA não estabelece proibição explícita à venda para criança ou adolescente de:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

CTB – Código de Trânsito Brasileiro; escolha a alternativa que representa a definição de PESO BRUTO TOTAL COMBINADO:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIBFC2024

Assinale a alternativa incorreta sobre normas gerais de circulação e condutas “quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, aproximando de local não sinalizado, terá a preferência de passagem”.

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

O ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFUNDATEC2024

Analise as seguintes características, presentes, entre outras, na descrição do Anexo I da Resolução nº 789 do Contran na Tabela de Abrangência dos Documentos de Habilitação: Veículos automotores e elétricos, não abrangidos pela categoria A, cujo Peso Bruto Total (PBT) não exceda

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasACCESS2024

Recentes regulamentações estabeleceram critérios sobre os procedimentos para o registro de veículos, visando aumentar a eficiência do controle e fiscalização, além de garantir maior segurança nas vias. Com base nesses critérios, assinale a alternativa CORRETA:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto Verbena2024

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em vias urbanas e rurais. Entre as vias rurais, pode-se citar

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIFRS2014

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº 8.069/90), de quem é o dever de “velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”?

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasNTCS2024

A resolução 278/08 do CONTRAN determina que:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2014

Sobre a adoção, segundo o ECA, está correto afirmar:

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