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Questões de Legislação Específica

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIVIN2024

O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevê como uma das atribuições inerentes as JARI:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2017

Segundo o ECA, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, entende-se por:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCETREDE2024

Leia as afirmativas a seguir. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: I. a Polícia Rodoviária Federal. II. o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. III. a Polícia Civil do Distrito Federal. IV. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações –

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2017

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta, quanto a Guarda da Criança e do Adolescente:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCETREDE2024

Conforme o Código Nacional de Trânsito, são vias rurais:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2017

Analise o texto e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: O ECA garante que os filhos, havidos ou não da relação do _____________________ ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, _____________________________ quaisquer designações discrimin

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasNTCS2024

Na relação trânsito e meio ambiente, a atenção de todos os setores da sociedade deve ser voltada para a diminuição da emissão de poluentes pelos veículos para a preservação dos recursos naturais. O elevado volume de tráfego, principalmente nas grandes cidades trazem quais malefíc

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2017

De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de _______________________, que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existênc

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. II - Fixar, mediante normas e procedi

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2017

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa que contempla na totalidade o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

Ao motorista que conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigi, será aplicada como medida administrativa:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2017

Fazendo uma reflexão sobre as aplicações do ECA nos estudos de geografia em sala de aula, é possível apresentar certas abordagens, exceto:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFUNDATEC2024

O Art. 150 do CTB estabelece a obrigatoriedade dos condutores de participar do curso de direção defensiva. Sendo assim, o que é direção defensiva?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCEBRASPE2017

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens. I É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino. II Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os critérios avaliativos da escola. III Os diri

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que NÃO é uma atribuição do órgão de trânsito municipal.

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Rio Fortuna/SC2017

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o reconhecimento do estado de filiação é direito:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIVIN2024

As Normas Gerais de Circulação e Conduta presentes na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, especificam que o motorista de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Dona Emma/SC2017

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasIVIN2024

De acordo com o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, "o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito". Este dispositivo fundamenta a definição de direção defensiva segundo as doutrinas

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Dona Emma/SC2017

É INCORRETO afirmar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

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