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Questões de Legislação Específica

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Em relação à direção defensiva, existem várias ações que determinam um acidente de trânsito. Pode-se considerar uma ação do motorista de direção defensiva, EXCETO:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIDCAP2018

A garantia de prioridade para crianças e adolescente compreende, segundo o ECA: I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer a depender da situação; II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III - preferência na formulação e na exe

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIDCAP2018

A garantia de prioridade para crianças e adolescente compreende, segundo o ECA:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto Fênix2024

Conforme o Art. 28, qual é uma obrigação constante do condutor ao dirigir?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUEPG2018

A Lei da Primeira Infância (Lei no 13.257 de 8 de março de 2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIVIN2024

Ao realizar blitz educativa em uma movimentada via do Município, a equipe de agentes municipais de trânsito surpreendeu motorista dirigindo com seu filho de 8 anos de idade no banco da frente. Observando que a criança estava com o cinto de segurança, o pai argumentava que não hav

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2018

“Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articula

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAVANÇASP2024

Conforme presente na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o condutor que conduzir seu veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para con

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPref. Modelo/SC2018

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 53, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2018

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, no que tange o Título II, Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde, o único item que não corrobora com o ECA está na proposição:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Para habilitar-se nas categorias D ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Bombinhas/SC2018

O __________________________ foi instituído pela Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990. Nela, constam os direitos da criança (até 12 anos de idade) e do adolescente (de 12 a 18 anos de idade). A alternativa que completa corretamente a frase acima é:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

De acordo com as Normas de Circulação e Conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as alternativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA: I - O condutor utilizará o pisca-alerta em situações de imobilização ou em casos de emergência. II – O conduto

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIDCAP2018

Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCONTEMAX2024

Durante uma operação de fiscalização, um motorista é abordado e solicitado a apresentar os documentos de porte obrigatório. Contudo, ele não possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) consigo no momento. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a infração cometi

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

Lucas e Maria estão voltando de uma festa juntos. Lucas, que está sóbrio, confia em Maria, que é habilitada, e entrega o carro para ela dirigir. No entanto, Maria demonstra, por seu estado físico e psíquico, que não está em condições para dirigir com segurança devido ao cansaço e

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2018

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as medidas socioeducativas em caso de verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Sendo assim, analisar os itens abaixo: I - Obrigação de reparo ao dano. II - Inse

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024

Rafael precisa renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e lembra que existem novas regras para o exame toxicológico. Ele trabalha dirigindo caminhão em longas distâncias e quer se certificar de cumprir todos os requisitos. Conforme a legislação atual, para a renovação d

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2018

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as medidas socioeducativas em caso de verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Sendo assim, analisar os itens abaixo:

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