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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCEBRASPE2024

Uma professora do ensino fundamental suspeita que um de seus alunos, de nove anos de idade, filho de uma amiga sua, está sofrendo agressões físicas em casa; entretanto, quando conversa sobre a suspeita, esse aluno, sempre muito retraído, nega tal fato. Nessa situação hipotética,

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasInstituto Verbena2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração de lei (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019) estabelece que não poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial nenhuma criança ou adolescente me

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasPref. Palmas/PR2024

Quando se tratar de obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, essa obra ou evento não poderá ser iniciada sem autorização prévia

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasInstituto Verbena2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCPCON/UEPB2024

De acordo com o CTB, o transporte de passageiros em compartimento de carga é infração de trânsito de natureza gravíssima, porém, existe uma possibilidade para que esse transporte seja realizado, existindo autorização da autoridade com circunscrição sobre a via, por um período esp

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasINSTITUO MAIS2024

Segundo o CTB, deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos, é infração do tipo

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasInstituto Verbena2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os entes federados deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas d

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasINSTITUTO ÁGATA2024

João dirigiu veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias. Nesse caso, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, João

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasInstituto Verbena2024

A escola foi indicada como um dos principais espaços de efetivação da violência racial, de acordo com a pesquisa do Instituto Peregum, Projeto Seta e Ipec em 2023. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/1990), assegura, em seu artigo 18, que é dever de todos v

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

João, um jovem de 19 anos, recentemente obteve sua autorização para conduzir ciclomotor e está empolgado em adquirir um veículo automotor. No entanto, durante uma conversa com seus amigos, um deles afirmou que a autorização para conduzir ciclomotor não é considerada um documento

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFACAPE2023

Em relação ao menor, encontra-se previsto no ECA:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasInstituto Avalia2023

Sobre o direito à educação previsto pela Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCPCON/UEPB2024

A imprudência no trânsito é uma das maiores causas de acidentes com óbitos em nosso país. Com relação aos procedimentos que um condutor deve adotar de fazer uma ultrapassagem, visando à segurança no trânsito, analise as afirmativas abaixo: ANTES I- Certificar-se de que nenhum condu

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2023

De acordo com o Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivas de Trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2023

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, o castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAVANÇA SP2024

Dentre os dispositivos do veículo que contribuem para a diminuição da poluição, qual é o equipamento localizado no escapamento que funciona como um filtro dos resíduos resultantes da queima de combustível?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFACAPE2023

No que concerne à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFUNATEC2024

Qual é a função das placas de sinalização de regulamentação:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2023

Em consonância com a Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei, a pessoa entre:

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