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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2024

São requisitos exigidos para a função de membro do Conselho Tutelar: I. Reconhecida idoneidade moral. II. Idade superior a 21 anos. III. Residir no município. IV. Ser pai ou responsável por criança ou jovem menor de 18 anos. Quais estão corretos?

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasUNESC2024

Considere as proposições acerca da ordem de prevalência da sinalização de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro:I.As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.II.As indicações do semáforo prevalecem sobre os demais sinai

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFUNDEP2024

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAVANÇA SP2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dentre os requisitos a serem cumpridos para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, um dos requisitos é a idade. Qual é a

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasInstituto BRB2024

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasEPL CONCURSOS2024

Considerando as disposições da Lei 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente), assinale a alternativa incorreta:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasADM&TEC2024

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê no capítulo que trata das penalidades, a suspensão do direito de dirigir. Em caso de suspensão do direito de dirigir, assinale qual é a condição para que um condutor possa ter sua CNH restabelecida:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIDESG2024

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, no Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFUNATEC2024

Assinale corretamente a principal diferença entre parar e estacionar, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro CTB.

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasINSTITUTO UNIVIDA2024

São dispositivos que buscam mitigar os índices de evasão escolar estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: I - A obrigação dos pais ou responsáveis de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. II - A comunicação de faltas injustificadas e de evas

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

A sinalização vertical é classificada segundo sua função, que pode ser de:I. Regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições que governam o uso da via.II. Advertir os condutores sobre condições com potencial de risco existentes na via ou nas suas proximidades, ta

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFURB2024

Considerando as Normas de Segurança no Trânsito, assinale a alternativa que define corretamente o termo "zona de segurança":

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasEDUCA2024

Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho”: Assinale a alternativa INCORRETA:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do adolescente, são casos que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental: I.Maus-tratos envolvendo seus alunos. II.Reiteração de faltas justificadas e de permanência escolar.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024

A Lei nº 14.721, de 2023, alterou os arts. 8º e 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCEBRASPE2024

Acerca da garantia de direitos da infância, assinale a opção correta.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Ao trafegar por uma pista e se deparar com a placa de regulamentação ilustrada abaixo, o condutor deve estar ciente de que se trata de uma pista com:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasACCESS2024

Marluce é mãe solo de Beatriz de 4 anos que necessita de vaga para ficar na creche, a fim de que a mãe possa voltar a laborar e sustentar a casa. Ao ir atrás de uma vaga na instituição infantil próxima à sua casa, foi avisada que a menina entraria para um banco de dados para agua

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto 1ª Opção2024

De acordo com o Código Nacional de Trânsito, o que é direção defensiva?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasGanzaroli2024

Conforme estabelecido no artigo 56 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”, exceto:

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