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Questões de Legislação Específica

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2024

Conforme art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro, a quem compete julgar os recursos interpostos pelos infratores?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasIVIN2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) prescreve três finalidades para a educação básica: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024

Analise as informações a seguir: I. Entende -se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividad

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFEPESE2024

A respeito das normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar sobre o uso de luzes em veículos.

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFURB2020

Os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) são equipamentos utilizados à proteção de segurança, enquanto um grupo de pessoas realiza determinada tarefa ou atividade. Ao encontro dessa temática, pode -se afirmar que representa um EPC o:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasCreative Group2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação profissional técnica de nível médio deve observar:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2024

A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 245, afirma: Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridad

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFURB2020

As Normas Regulamentadoras (NRs), relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obri- gatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUNO Chapecó2024

João, motorista de um órgão público, revisa os princípios da administração pública descritos na Constituição. Ele aprendeu que ações do servidor devem atender à moralidade e eficiência. Classifique as afirmações abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F): (__)A publicidade é essenci

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024

Analise as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, segundo disposto na Lei

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFURB2020

Em relação à Norma Regulamentadora 35 (NR -35), assinale a alternativa correta:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasAMEOSC2024

Qual é a ação correta que João deve tomar ao ver a placa de sinalização de área escolar?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFUNDATEC2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 30, define como público-alvo das pré-escolas crianças de:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

Segundo a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, artigo 26, “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFAUEL2024

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados por lei ou por outros meios, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. De acordo com a

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFURB2020

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são todos os dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo trabalhad or. São destinados à proteção de riscos suscetíveis de ameaça à segurança e à saúde no traba-lho. Isso posto, assinale a alternativa que contém somente EPI

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasAMEOSC2024

Lucas está trafegando em uma via arterial, ele não avistou nenhuma placa de trânsito indicando a velocidade máxima permitida, sendo assim, ele concluiu que a velocidade máxima nesta via é de:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasFGV2023

Assinale a afirmativa que indica corretamente a atualização realizada na Lei nº 9.394/96 – LDB, devido às demandas surgidas em razão da crise sanitária da COVID, iniciada em 2019.

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasINSTITUTO UNIVIDA2024

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasAMEOSC2024

Durante uma viagem em estrada de terra, João, motorista de transporte de passageiros, percebe que um dos passageiros não está utilizando o cinto de segurança. O que João deve fazer, levando em consideração a segurança e a legislação de trânsito?

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