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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFundação Vunesp2025

O condutor que parar o veículo sobre ciclovia ou ciclo-faixa poderá ser autuado e receber em seu prontuário o registro de

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2024

Em uma escola, durante o horário de aula, a professora percebe sinais de possíveis maus-tratos em um de seus alunos, de 10 anos. Ela observou hematomas em diferentes partes do corpo do aluno e notou mudanças significativas em seu comportamento. De acordo com o Estatuto da Criança

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Normas Regulamentadoras4 alternativasUNICENTRO2023

São determinados pela NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, os direitos e deveres dos empregadores e empregados. Com relação aos direitos e deveres dos empregadores, assinale a alternativa INCORRETA.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasEDUCA2024

Com base no Art. 79-B da Lei nº 9.394/96 – LDB. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ como o: Assinale a alternativa CORRETA:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCETREDE2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o espaço livre, destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer e calçadões, é chamado

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFURB2023

Em uma fazenda, um operador de trator percebeu que, ao adicionar pesos ao seu trator, ele conseguia realizar o trabalho de arar o solo de forma mais eficaz. Um colega curioso perguntou: Como se chama o procedimento de adicionar peso ao trator para obter uma boa razão entre peso e

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasCPCON2024

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9394/96), Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das atribuições do Conselho Tutelar referente a promoção de eventos comunitários é:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFundação Vunesp2025

Observe a figura a seguir: A imagem mostra um veículo cujo condutor cometeu algumas infrações de trânsito. De acordo com o art. 181, inciso I, do CTB, a infração referente ao estacionamento na esquina é considerada uma infração

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFUNDATEC2023

Normas Regulamentadoras (NR) como a NR 12 existem para determinar as condições mínimas de trabalho para que as empresas possam fornecer ambientes seguros aos funcionários. É através delas que as obrigações são definidas, bem como as estratégias de segurança. São princípios gerais

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasGAMA2024

De acordo com o Art. 4 da Lei Nº 9.394, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFRONTE2024

No entendimento do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos das crianças e adolescentes. Qual das opções abaixo não es

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIBADE2025

Considerando o Artigo 17º do Código Brasileiro de Trânsito, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração.

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Normas Regulamentadoras4 alternativasGestão de Concursos2023

As normas regulamentadoras NR-33 e NR-10 são importantes para garantir segurança e saúde ocupacional em diferentes áreas de atuação e contextos de trabalho. Assinale a alternativa correta em relação às diferenças entre essas normas.

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2024

Uma escola foi informada sobre um caso de bullying e discriminação contra uma criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a instituição deve agir para garantir a proteção e o respeito aos direitos da criança. Qual dos direitos abaixo está garantido pelo E

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasACCESS2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases − LDB Lei nº 9.394/1996, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades edu

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFundação Vunesp2025

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes, de acordo com o art. 177 do CTB, é considerada uma infração de trânsito e o condutor poderá ter anotados em seu prontuário

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFURB2023

Qual é o objetivo da NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFRONTE2024

A disposição do Artigo 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Qual é a implicação legal para qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes?

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