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Questões de Legislação Específica

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Legislação Sanitária4 alternativasIGEDUC2025

A gestão de resíduos em cemitérios exige atenção especial, considerando a geração de diferentes tipos de materiais, incluindo aqueles com potencial para reciclagem. Assim, avalie as proposições a seguir sobre os materiais recicláveis descartados em cemitérios: I.Flores artificiai

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Ética Profissional5 alternativasVUNESP2025

Durante a sua atuação profissional em um hospital, o fisioterapeuta presenciou um atitude que considerou uma infração ética por parte de outro profissional da instituição. De acordo com o Código de Ética do Fisioterapeuta, essa infração deve ser comunicada

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Leis da Educação4 alternativasMARANATHA2025

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação visa à universalização do atendimento educacional especializado (AEE) para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Considerando as estratégias e desafios para a implementação dessa meta, assina

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

No âmbito da Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025

Um município implantou um serviço de ônibus escolar e os condutores precisavam entender normas de segurança no transporte de estudantes. Determine a providência indispensável.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasVUNESP2018

O artigo 1o da Lei no 9.394/1996, em seu parágrafo 2o, estabelece que a educação escolar deverá vincular-se

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Lei 8080 905 alternativasCPCON/UEPB2025

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRET O afirmar que:

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Ética no Serviço Público4 alternativasAMEOSC2025

Em um determinado seminário de capacitação, instrutores reforçam conceitos essenciais para a ética e segurança no serviço público. Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas: (__ ) O zelo pela conservação dos bens públicos é obrigação do o

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Lei Maria da Penha4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao tomar conhecimento de uma situação de iminência ou prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá:

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BNCC4 alternativasACCESS2025

A BNCC estrutura as competências gerais da Educação Básica, definindo os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes ao longo da vida escolar. Assinale a alternativa que NÃO representa uma das competências gerais da BNCC.

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LGPD5 alternativasQUADRIX2025

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) diz respeito ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Com base nessa informação e na referida Lei, assinale a opção correta.

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Plano Nacional de Educação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Nos termos da Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.II. Criem i

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Estatuto da Igualdade Racial4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Segundo a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A população negra tem _______ participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer _________ a seus interesses e condições, de modo

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Lei Brasileira de Inclusão4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o conceito de desenho universal está associado à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras. Tal concepção deve orientar a criação de espaços, serviços e produtos voltados à coletividade. Considerando essa orientação,

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

Durante uma operação de tapa-buracos em bairro residencial, o caminhão basculante da prefeitura precisa atravessar um cruzamento sem sinalização semafórica. Ao se aproximar, o condutor percebe que, pela via transversal, vem um automóvel em velocidade compatível, chegando praticam

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasAnalista Administrativo2025

Sobre os Direitos e Garantias previstos na Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), é CORRETO afirmar que:

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Vigilância e Segurança5 alternativasAMAUC2025

Ao fazer a ronda externa no prédio da Secretaria de Saúde, Simone identifica uma janela semiaberta que deveria estar trancada. Ela registra o fato no livro de ocorrências e toma as providências cabíveis. Essa atitude é exemplo de aplicação correta de qual princípio da atividade d

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Normas Regulamentadoras4 alternativasMARANATHA2025

NÃO é função do empregador em relação aos equipamentos de segurança individuais (EPIs):

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Estatuto do Idoso4 alternativasEDUCA2025

De acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei 10.741/2003, reformulado pela Lei nº 14.423/22( Estatuto do Idoso), a garantia de prioridade compreende, entre outros: I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à popul

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasFEPESE2025

Durante o planejamento de uma mostra de Arte escolar, a equipe docente identifica que uma aluna com deficiência auditiva demonstra dificuldade em compreender as falas nas apresentações dos colegas. Segundo o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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