Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:
Plano Nacional de Educação4 alternativasAMEOSC2025
Em uma reunião pedagógica de uma escola estadual, a equipe discute estratégias para melhorar a qualidade do ensino, reduzir a evasão escolar e fortalecer a formação docente. Um professor menciona que as metas e diretrizes da escola devem estar alinhadas ao Plano Nacional de Educa
Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasAMEOSC2025
De acordo com as Noções do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) são consideradas adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com de
Esta Lei estabelece regras sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, tanto no ambiente físico quanto no digital. Sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, a lei tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de priva
O novo Fundeb, instituído como instrumento permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, trouxe mudanças estruturais no financiamento da educação básica municipal. Dentre as novas regras, destacam-se os percentuais mínimos de aplicação
Em uma oficina mecânica, existe um risco constante de incêndios envolvendo líquidos inflamáveis, como gasolina, óleo diesel, graxas e solventes utilizados na limpeza de peças. Segundo a Norma Brasileira (NBR) 12693, os incêndios que ocorrem em líquidos ou gases inflamáveis, ou em
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A Lei Complementar nº 136/2006 disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Laguna, delimitando quem se enquadra no conceito legal de servidor público municipal. À luz das disposições iniciais da norma, assinale a alternativa correta:
Durante a participação em um concurso público de projetos, um arquiteto e urbanista toma conhecimento de uma proposta concorrente antes do julgamento e identifica uma oportunidade de ajustar seus honorários para obter vantagem. De acordo com o Código de Ética e Disciplina do CAU/
Para o bom funcionamento das redes prediais de água e de esgoto é essencial realizar as manutenções preventiva e corretiva das instalações hidrossanitárias. Uma ação preventiva é a:
De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?
Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2025
“É a demonstração positiva, por parte do professor, do fiel cumprimento de seus deveres e de suas atribuições, no desempenho de suas funções, avaliados mediante critérios estabelecidos através de Decreto elaborado pela administração e com a participação de representantes dos prof
Em uma palestra para conscientização de estudantes sobre violência doméstica, o palestrante pergunta quais condutas podem ser consideradas violência física, de acordo com o Art. 7º da Lei Maria da Penha. Qual das alternativas a seguir exemplifica corretamente essa forma de violên
Normas Técnicas de Construção4 alternativasADM&TEC2025
No projeto de uma edificação pública, os revestimentos devem atender a critérios de durabilidade, manutenção e segurança. O revestimento mais adequado para um hospital público, considerando higienização e resistência a agentes químicos, é:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil orienta condutas baseadas na honestidade, no zelo e na cortesia. Assinale a alternativa que exemplifica uma prática alinhada a esses princípios durante o atendimento ao público:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasVUNESP2021
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
