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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Estatuto do Servidor Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

O Estatuto dos Servidores prevê que o direito de requerer prescreve em:

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Normas Técnicas5 alternativasFUNDATEC2024

As dimensões dos pisos e espelhos devem ser constantes em toda a escada ou degraus isolados, considerando que e = altura do degrau = espelho; p = largura do degrau = piso. Para o dimensionamento das escadas, de acordo com a ABNT NBR 9050/2020, devem ser atendidas as seguintes con

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LGPD5 alternativasIBFC2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo. “A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de”: Diante do exposto, assinale a alternativa inc

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Legislação Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Sobre licenças para reforma e reconstrução, o Art. 22 do Código Municipal de Obras estabelece que nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, a demolir

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAVANÇA SP2025

Leia o enunciado abaixo, fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e assinale a alternativa que apresenta o termo que completa corretamente a lacuna: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na ________________,

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

Considerando -se a Lei Complementar Municipal nº 046/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É facultado, na administraç

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasMARANATHA2025

De acordo com a Lei n.º 8069/90, quando os direitos, nela reconhecidos, forem ameaçados ou violados, haverá medidas de proteção à criança e ao adolescente quando ocorrerem algumas hipóteses, assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das hipóteses dessas medidas.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFênix2025

Os principais sistemas do veículo atuam de forma integrada para garantir seu funcionamento adequado e a segurança na condução. Entre esses sistemas, destaca-se aquele responsável por transmitir a força do motor às rodas, permitindo o deslocamento do veículo. Esse sistema caracter

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

Ao conduzir uma retroescavadeira em uma via pública urbana para deslocamento entre obras, o operador deve respeitar as normas gerais de circulação estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Considerando uma via de mão dupla sem sinalização específica determinando o con

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Normas Regulamentadoras5 alternativasAVANÇA SP2025

De acordo com a NR -18, nos canteiros de obras deve ser garantido o acesso à água para consumo dos trabalhadores. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.

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Normas Técnicas4 alternativasFUNDEP2024

Cresce atualmente o número de conflitos entre vizinhos devido a problemas com barulho e ruídos. A Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, NBR ABNT 15.575/2013, trata do desempenho acústico, inclusive de ruídos de impacto como caminhamento, queda de objetos, dentre outro

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Legislação Municipal5 alternativasFURB2024

Na prática urbanística, o processo de dividir uma extensão de terra em parcelas menores, destinadas à edificação, com a criação de novas vias de acesso, instalação de serviços públicos essenciais e observância de normas regulamentadoras, é conhecido como:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasFUNTEF-PR2024

De acordo com o Estatuto do servidor público do município de Vitorino, em que condição NÃO se abrirá um novo concurso público?

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LGPD5 alternativasFucapsul2024

De acordo com a Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), tratando-se da Segurança e do Sigilo de Dados, analise as informações a seguir:I. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativa

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasInstituto BRB2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFenix2025

A placa de trânsito A-47, representada na figura abaixo, indica:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNESC2025

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 organiza o sistema educacional no Brasil, definindo responsabilidades, objetivos e as bases para a oferta da educação em todas as etapas e modalidades. No que se refere a organização da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de: I.Elabo

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Trombudo Central/SC2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes. Com base no ECA, assinale a alternativa que reflete corretamente a atuação do psicólogo nesse contexto:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFUNDATEC2025

Sobre a Recomendação Técnica de Procedimentos nº 05 – Instalações Elétricas Temporárias em Canteiros de Obras (Fundacentro, 2021), analise as assertivas abaixo:I. O choque elétrico pode ocorrer de duas formas: contato direto, quando há o contato de pessoas e animais diretamente c

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