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Questões de Legislação Específica

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Normas Técnicas5 alternativasFUNDATEC2024

A ABNT NBR 5410/2008, que trata das instalações elétricas de baixa tensão, estabelece uma classificação e uma codificação das influências externas que devem ser consideradas na concepção e na execução das instalações elétricas. Cada condição de influência externa é designada por

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Legislação Municipal5 alternativasFEPESE2024

No artigo 7º da Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 - (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que discorre sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apregoa que são objetivos da qualificação profissional:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFURB2024

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir:I. possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas.II. possuir idade mais avançada.III. possuir maior número de filhos.É critério à concessão de aumento de carga horário para os servidores estáveis o que s

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFENAZ DO PARÁ2024

A igualdade racial é uma questão importante em todas as esferas da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho e a Administração Pública. O Estatuto da Igualdade Racial é uma legislação que visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. Para entende

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Lei 8080 904 alternativasOMNI CONCURSOS2021

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é CORRETO afirmar que:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:

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BNCC4 alternativasPref. Bombinhas/SC2024

Como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aborda o ensino religioso?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAGIRH2025

De acordo com a Lei Federal 9394 de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

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Legislação de Trânsito5 alternativasEDUCA2025

De acordo com o Art. 24. do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outros:Assinale a alternativa INCORRETA:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasSELECON2025

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, foi encarregado pela socied

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Normas Regulamentadoras5 alternativasVUNESP2025

No que diz respeito ao mobiliário, a Norma Regulamentadora n° 17 (NR 17) – Ergonomia estabelece que os assentos utilizados nos postos de trabalho atendam a requisitos mínimos, como

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasUNESC2025

O cometimento de infrações de trânsito sujeita o condutor e o proprietário do veículo a penalidades previstas em lei, que têm caráter punitivo e educativo. O operador deve conhecer quais são essas sanções para evitar prejuízos à sua carreira e ao seu bolso. Assinale a alternativa

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Legislação Sanitária4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA, sobre os conceitos adotados, analisar os itens abaixo:I. Limpeza é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.II. Sa

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Normas Técnicas5 alternativasFEPESE2024

Segundo a ABNT NBR 9050, os sanitários, banheiros e vestiários acessíveis devem localizar-se em rotas acessíveis, próximas à circulação principal, próximas ou integradas às demais instalações sanitárias, evitando estar em locais isolados para situações de emergências ou auxílio,

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Legislação Municipal5 alternativasFEPESE2024

No artigo 7º da Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 - (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que discorre sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apregoa que são objetivos da qualificação profissional:1. Estimular o desenv

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Assinale a alternativa que descreve um direito relacionado às Ouvidorias Permanentes e ao acesso à justiça e à segurança, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.

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BNCC4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Considerando-se as novas exigências apresentadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que implicam pensar e redesenhar o processo de formação de professores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.Com a aprovação da BNCC, iniciou-se o processo

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Lei 8080 904 alternativasOMNI CONCURSOS2021

Acerca do texto expresso na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasAGIRH2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado:

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