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Questões de Legislação Específica

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BNCC5 alternativasFUNDATEC2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os conhecimentos, habilidades, valores e atitudes que todos os alunos da Educação Básica brasileira devem desenvolver ao longo da sua trajetória escolar. A respeito da BNCC, assinale a alternativa correta.

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasMSCONCURSOS2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo V, Seção II, art. 15 – O Regime Jurídico Único dos Servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o _______________, vedada, qualquer outra vinculação de trabalho. Assinal

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Vigilância e Segurança4 alternativasUNIOESTE2022

Sobre primeiros socorros, o VIGIA deve, EXCETO:

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Legislação Educacional5 alternativasUNIOESTE2021

Com base no Art. 31, da Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA sobre o que essa Lei prevê para a avaliação na Educação Infantil:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNESC2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Cocal do Sul, qual das seguintes afirmações descreve corretamente uma vantagem financeira prevista para os servidores?

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Lucas, autodeclarado negro, ao elaborar um currículo para candidatar-se a vagas de emprego, informou suas experiências profissionais, que eram muitas, mas não colocou foto 3x4. Ao se apresentar para uma entrevista de emprego, foi rapidamente dispensado pelo chefe da empresa, que

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Normas Técnicas4 alternativasFUNATEC2024

Assinale corretamente a assertiva que apresenta a norma técnica que regula as instalações elétricas de baixa tensão no Brasil.

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Legislação Municipal5 alternativasFURB2024

Com base na lei ordinária n.º 5169/1998, que cria o sistema municipal de ensino do município de Blumenau, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamenta-se nos ideai

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Lei 8080 904 alternativasFADESP2024

Considere as proposições a seguir: I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de me

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Legislação Sanitária4 alternativasUNIVALI2024

A Lei nº 9.782/99 prevê a possibilidade da ANVISA intervir temporariamente na administração de entidades produtoras em determinadas situações. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à situação em que essa intervenção NÂO seria permitida.

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Plano Nacional de Educação5 alternativasFUNDATEC2023

Segundo o Art. 5 º do Plano Nacional de Educação, sua execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Dentre as instâncias responsáveis por esse monitoramento, está o:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasInstituto EVO2025

De acordo com a NR 04 - Serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, a organização deve informar e manter atualizados os dados, exceto:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFUNDATEC2025

A inclusão da educação digital como parte do dever do Estado em garantir a educação escolar pública, conforme o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), envolve:

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

Na realização de manobras com um trator equipado com implemento, o operador deve adotar cuidados específicos para evitar acidentes, proteger o equipamento e garantir a segurança no local de trabalho. Considerando as boas práticas de operação, qual das alternativas representa uma

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFURB2025

Dentre os vários sistemas que compõem os veículos automotores, um deles é o sistema elétrico. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as peças com suas funcionalidades: Primeira coluna: peças 1.Vela de ignição 2.Bobina 3.Alternador 4.Fusível Segunda coluna

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência contra a mulher:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, quanto aos Secretários Municipais, assinalar a alternativa CORRETA.

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LGPD4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

A Lei nº 13.709/2018 − Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios e regras para o tratamento de dados no Brasil. Sobre a aplicação da LGPD e sua relação com a proteção de sistemas informatizados, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2025

Analise as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos da criança e do adolescente.II. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao

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Legislação Educacional4 alternativasAMEOSC2020

A Constituição Federal de 1988 determina que a Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegur

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