A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), de 19 de setembro de 1990, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições necessárias para o seu pleno exercício. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e insti
Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, em relação à seção IV – do prontuário do paciente, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquel
Lei Orgânica Municipal5 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
Em uma sessão na Câmara Municipal de Araraquara foi discutido um projeto de lei complementar que visa a criação de um parque, em uma área urbana, onde deverá ser feito o reflorestamento da mata nativa degrada. Durante a sessão, não se chegou ao consenso dos vereadores, pois não s
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 e suas alterações (LDB) Complete a lacuna do Art. 22. “A educação básica tem por finalidades _______________________________________________ e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasMSCONCURSOS2025
Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de ___________ ou ____________. Marque a alternativa que preencha a lacuna corretamente.
Sinais de advertência são sinais, como placas de trânsito, que alertam os usuários sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições na via, indicando a natureza do perigo adiante. Sobre sinais de advertência, julgue as afirmativas abaixo. I.Servem para alertar s
Durante a análise de relatórios sanitários, o fiscal identifica dados que não permitem a associação a um indivíduo específico, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis. De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), esse tipo de dado é classificado como:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasFênix2025
No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica
No exercício da profissão, cabe ao profissional ter alguns deveres nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores; NÃO está de acordo com esses deveres:
Dentre as mudanças legislativas mais recentes e em âmbito nacional que interferem diretamente na vida do professor, tanto em seu processo formativo quanto em sua atuação profissional, convém destacar as seguintes leis, com exceção de:
Plano Nacional de Educação4 alternativasAMEOSC2023
Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde aos órgãos e/ou instituições que fazem o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas para o cumprimento das meta
Estatuto da Igualdade Racial4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em relação às disposições preliminares, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(1) População negra.(2) Políticas públicas.(3) Ações afirmativas.( ) Os
Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto UniFil2024
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Bandeirantes-PR, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
QUESTÃO 25 – Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nome
Conforme o artigo 14 A da Lei Federal nº 8.080/1990, quais são os foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)?
