Segundo a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas e similare
De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre o fato gerador e os sujeitos da obrigação tributária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Fato Gerador da obrigação ___________ é a situação definida como necessária e
Analise as afirmativas a seguir, sobre os tributos de competência do município de Ubá. I. Os cessionários, nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda, não são contribuintes do Imposto sobre Transmissão “intervivos”. II. O imposto sobre a propriedade pre
Nos termos do Decreto Municipal nº 2099/2015, o animal abatido, formado das massas musculares e ossos; desprovido da cabeça, mocotós, cauda, couro, órgãos e vísceras torácicas e abdominais tecnicamente preparados, constituem:
A Taxa de Preservação Ambiental – TPA, foi instituída em Bombinhas através da Lei Complementar nº 185/2013, sendo que o órgão responsável pela aplicação dos recursos e de sua fiscalização é:
Se no decurso de determinada obra no Município de Santa Mariana, o responsável técnico (Engenheiro Civil) quiser dar baixa da responsabilidade assumida por ocasião da aprovação do projeto, ele deverá
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Para a aprovação do projeto no Município de Santa Mariana, deverá o profissional devidamente habilitado ou o proprietário encaminhar ao setor competente do Poder Executivo Municipal a “Consulta Prévia” em formulário forne
Um Engenheiro Civil, responsável por aprovar o Projeto Arquitetônico no Município de Santa Mariana, deve apresentar os cortes transversais e longitudinais na mesma escala da planta baixa, para análise do setor responsável, que deve conter, no mínimo, os itens a seguir, exceto:
Um Engenheiro Civil que atua profissionalmente no Município de Santa Mariana foi contratado para realizar uma reforma em salas comerciais da cidade e, em sua análise, verificou a necessidade de demolir algumas paredes. Dessa maneira, o projeto a ser apresentado ao Município refer
Em qualquer período da execução de uma obra em Santa Mariana, se ficar constatado, pela fiscalização do Município, que a edificação ou a obra está sendo executada em desacordo com o projeto aprovado, serão o proprietário e o responsável técnico intimados a regularizar a obra ou j
Após a finalização da construção de uma obra no Município de Santa Mariana, e por ocasião da vistoria final por parte dos fiscais do Município, se for constatado que a edificação foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada em desacordo com o projeto aprovado, terá
Dos serviços listados abaixo, aquele que não é enquadrado como uma atividade que indica o início de uma construção na cidade de Santa Mariana, conforme legislação municipal é
Dada a necessidade de providenciar a disponibilização de um servidor público para ocupar função considerada de confiança na secretaria de finanças do município de Dom Viçoso, o Secretário Municipal dentro de suas atribuições solicita à secretaria de administração providenciar a c
