Conforme a Lei Municipal nº 175/2015 - Código de Edificações do Município, analisar os itens abaixo:I. As obras de construção, ampliação, reforma ou demolição somente podem ser executadas após exame, aprovação do projeto e concessão de licença pela Secretaria de Desenvolvimento E
Com relação aos símbolos oficiais do município de Seara estabelecido por meio da Lei nº 46, de 24 de fevereiro de 1971 e alteração segundo a Lei n.º 14 51/2007 é verdadeiro, exceto:
Conforme a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, são obras e serviços que independem da apresentação de projeto, mas que estão sujeitas à concessão da licença, EXCETO:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.123/2007, no prazo máximo de 120 dias, contados do dia seguinte ao da primeira reunião do CODEMA, será elaborado(a):
De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, a Política Municipal Ambiental tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado. Assim, pode- se afirmar que a Política deverá seguir certas diretrizes e ações estratégicas, algumas são:
De acordo com a Lei 6608 de 26 de novembro de 2014, está o DAE autorizado a fazer a fiscalização para ocorrência de desperdício de água. Qual o procedimento inicial adotado pelo setor competente ao se deparar com tal situação?
Através de uma fiscalização, foi constatado pelo fiscal que no local há um imóvel residencial e um imóvel comercial, neste caso o tipo de categoria de ligação do imóvel deverá:
Ainda de acordo com a resolução 08/15, qual o procedimento que um consumidor deve adotar para justificar que o vazamento em seu imóvel seja considerado não aparente?
Segundo a Lei nº 8.133/98 e alterações, constitui o Sistema Viário Municipal o conjunto de vias públicas do Município, consideradas como tais: I - O leito por onde circulam os veículos. II - As áreas privadas de estacionamento de veículos. III - As áreas públicas de estacionament
De acordo com o art. 3º, da Lei Orgânica do Município de Palmitos são símbolos municipais: I – Bandeira; II – Hino; III – Armas; IV – Selo; V- Brasão. Assinale a alternativa CORRET A:
