Fonte: Pref. São Brás/AL • Instituto Bahia • 2023

Questão 1481739

De acordo com a Constituição Federal emendas aos projetos de lei orçamentária devem satisfazer cumulativamente alguns requisitos mínimos. Referente ao assunto, marque a alternativa correta.

AAs emendas devem ser incompatíveis com plano plurianual e lei orçamentária.
BNão devem indicar se for o caso quais os recursos que serão necessários para o objeto da emenda.
CSejam emendas que se refiram a correção de erros ou omissões ou então, que tenham pertinência com os dispositivos de projetos de lei orçamentário.
DO Presidente da República poderá enviar mensagem ao congresso nacional para propor modificação no Projeto de lei orçamentária anual ou projeto de lei de diretrizes orçamentarias enquanto iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
EÉ permitido a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital salvo se autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados por projeto de lei.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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