Fonte:Pref. Recife/PE - SEPLAGTD • Instituto Darwin • 2024
Questão 1461605
Caso o Tribunal de Contas esteja avaliando como determinado Estado da Federação incentiva empresas, na forma de benefícios fiscais, a instalarem ou expandirem seus negócios em regiões específicas, pode-se concluir corretamente que:
AO Tribunal de Contas está exercendo o papel de fiscal do controle interno da Administração Pública, quanto à economicidade e à eficiência.
BO Tribunal de Contas está no exercício do controle externo da Administração Pública, com auxílio do Poder Legislativo, para responsabilizar aqueles que estejam aplicando indevidamente os recursos públicos.
CO Tribunal de Contas está exercendo o controle operacional, jurídico e patrimonial da Administração Pública.
DO Tribunal de Contas está fiscalizando a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas pelo Estado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, me
O controle externo da Administração trata-se de uma forma de fiscalização independente que visa garantir a legalidade e economicidade dos atos governamentais. Considerando esse conceito e os mecanismos institucionais que o viabilizam, assinale a alternativa correta.
