Em relação aos agentes públicos, que são todos aqueles que exercem função pública ainda que em caráter temporário ou sem remuneração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os agentes políticos são apenas aqueles seleci
Estabilidade do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2024
O controle de provimento e vacância de cargos públicos é fundamental para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos. A correta aplicação da legislação e a adoção de procedimentos bem definidos promovem a transparência e a meritocracia na administração pública.
Na gestão pública de São José do Belmonte, o Prefeito desempenha um papel essencial, com diversas atribuições que são exclusivas ao seu cargo, definidas pela Lei Orgânica do município. Dentre as funções listadas a seguir, qual é uma atribuição exclusiva do Prefeito, que não pode
A função pública exige dos servidores um comportamento condizente com os princípios da Administração Pública. O descumprimento de normas éticas pode resultar em sanções disciplinares, além de comprometer a confiança da sociedade nas instituições públicas. Sobre a ética no exercíc
Assinale a alternativa CORRETA. Conforme Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o prazo de validade do concurso público será de:
Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasMSCONCURSOS2025
Quando a Administração Pública causa danos a terceiros se sujeita à responsabilização civil, conforme o § 6º, do art. 37, da Constituição da República Brasileira, (CR), de 1988. Sobre a responsabilização civil, prevista no citado parágrafo, assinale a alternativa verdadeira.
No contexto das contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas, modernizando os processos de licitação e substituindo normas anteriores, como a Lei nº 8.666/1993. Entre as alterações, destaca-se a redefinição das modalidades de licitação, eliminando al
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIGEDUC2025
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que trata da classificação das informações quanto ao grau e prazos de sigilo, assinale a alternativa correta sobre as situações em que a divulgação de informações pode ser restrita:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados na Lei nº 9.784/1999 aos seus respectivos conceitos.Coluna 11. Órgão.2. Entidade.3. Autoridade.Coluna 2( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indiret
Estatuto do Servidor Público4 alternativasMSCONCURSOS2025
Identifique a alternativa que corresponda, corretamente, ao texto. ______________ é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental constatada em inspeção médica, realizada pela unidade de medicina
Em consonância com o disposto na Lei Orgânica de Céu Azul/PR acerca da vinculação constitucional de recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino, é correto afirmar:
O exercício da cidadania permeia as ações de vigilância sanitária. Sobre a relação entre cidadania e vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:
Compete à Secretaria de Estado responsável pela política do meio ambiente planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das políticas e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico e social, com a
A respeito do patrimônio público, considere as afirmativas a seguir: I. Os bens de uso comum do povo, como ruas, praças e estradas, são destinados à utilização geral da coletividade e não podem ser alienados enquanto mantiverem essa característica. II. Bens de uso especial são aq
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAnalista Administrativo2025
A Lei n.º 744/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caetité (BA), apresenta a política de pessoal do Poder Legislativo, fundamentada na valorização do servidor por meio de princípios. Analise os itens a seguir, considerando os princípios que são
Em determinado órgão público, o superior imediato distribui tarefas entre servidores, revisa atos praticados e orienta a execução dos serviços. A atuação descrita decorre do exercício do poder administrativo:
