A respeito do patrimônio público, considere as afirmativas a seguir: I. Os bens de uso comum do povo, como ruas, praças e estradas, são destinados à utilização geral da coletividade e não podem ser alienados enquanto mantiverem essa característica. II. Bens de uso especial são aqueles utilizados diretamente pelos serviços ou atividades administrativas do Estado, como edifícios públicos e repartições. III. Os bens dominicais correspondem ao patrimônio disponível da Administração, podendo ser alienados de acordo com o interesse público, mediante lei autorizativa. IV. Todos os bens públicos, independentemente de sua classificação, são absolutamente inalienáveis, em razão de sua natureza. Assinale a alternativa CORRETA:
AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
BApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
CApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
DApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais intere
Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:
