De acordo com a Lei nº 14.133/2021, sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRET A.
AO contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração nos casos de modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
BO contratado pode alterar unilateralmente o contrato para corrigir eventuais falhas de projeto.
CA lei proíbe prorrogação de prazo em serviços contínuos.
DA supressão do objeto contratual por interesse da Administração é considerada descumprimento contratual.
EOs contratos administrativos não admitem rescisão por iniciativa do contratado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
