Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFAU UNICENTRO2025
De acordo com o art. 152 da Lei Complementar nº 2.095/2013, se um servidor for demitido e a causa da demissão tiver gerado prejuízo (dano material) para a Prefeitura, o que ele deve fazer, além da demissão?
Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em relação à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta:
Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
As irregularidades e as faltas funcionais, com base na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:
Provimento de Cargo Público5 alternativasFAU - UNICENTRO2024
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 770/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Wenceslau Braz) no que diz respeito as formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa INCORRETA:
QUESTÃO 24 – Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
Com base no Art. 7º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sobre os agentes do Sistema de Controle Interno - SCI, quais são os agentes do Sistema de Controle Interno (SCI), conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia?
Cabe às prefeituras regulamentar e monitorar as atividades que são desenvolvidas na cidade. Essa atribuição é realizada mediante o exercício do poder de polícia que para ser viabilizado depende da arrecadação da seguinte exação:
Sofia e Abigail, servidoras da área de educação de São João Nepomuceno, conversam no seu intervalo para café e debatem sobre a estrutura da Administração Pública municipal. Sofia afirma que a Secretaria de Educação Municipal faz parte da administração indireta do município, media
Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2024
É correto afirmar que o fiscal sanitário que, no exercício de fiscalização, aceita suborno ou qualquer vantagem para deixar de, por exemplo, aplicar uma multa devida, poderá ser responsabilizado:
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasSELECON2025
Joaquim, servidor público, ocupante do cargo de motorista, enquanto dirigia um veículo oficial, durante sua jornada de trabalho, atropelou o jovem Ananias, enquanto este atravessava a rua. Considerando somente o que foi informado neste enunciado, no caso em questão:
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1171/94), qual é a conduta vedada ao servidor público em relação ao uso do cargo ou função para obter favorecimentos?
______________ é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública. A alternativa que preenche corretamente a lacuna acima é:
João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que define quem pode ser considerado servidor público. Com base nessa lei, ser um servidor público significa:
Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal foi unilateralmente modificado pela União para incluir novos trechos de manutenção, sem reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária questiona a validade do aditivo. Indique a solução legal para harmonizar a decisã
Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNESPAR2025
A Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 acrescentou no art. 8º - A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a instituição da seguinte atividade:
Com base no Decreto Municipal n° 21.019/20, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas/SP, assinale a alternativa correta.
