A Lei Orgânica do Município de Alto Rio Novo define sua organização político-administrativa, autonomia, distritos e regras de alteração territorial. Considerando essas disposições, é INCORRETO afirmar que:
Poderes Administrativos5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025
Um servidor municipal faltou ao trabalho por dez dias sem justificativa e usou veículo oficial para fins particulares. Após processo administrativo, foi punido. O poder exercido pela Administração ao aplicar essa penalidade é o:
Princípios da Administração Pública4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
A Prefeitura de um município realizou a contratação direta de uma empresa para prestação de serviços gráficos, sem licitação, justificando a medida por "amizade com o gestor" e pela "confiança mútua" entre as partes. Além disso, o contrato não foi publicado em diário oficial ou e
Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em relação à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta:
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei 6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, é uma estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil que tem como objetivo a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do nosso país. Considerando a o
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Paula, a avaliação do servidor em estágio probatório deverá observar, entre outros, qual dos quesitos abaixo?
No que refere ao Art. 4º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre o sistema de controle, como deve ser instituído o sistema de controle interno de cada ente, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia?
Processo Administrativo Disciplinar5 alternativasCEBRASPE2024
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes para o julgamento de revisão de processo disciplinar de servidor público municipal do qual haja resultado penalidade de demissão ou cassação de disponibilida
Analise os itens a seguir e, depois, assinale a alternativa que traz de forma CORRETA os termos que representam cada um deles.I – Ocupado por servidor público.II – Ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da Administração indireta.III – Conjunto
Provimento de Cargo Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo público:
Deveres do Servidor Público5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Quanto à obrigação do servidor público em relação à verdade, mesmo que seja contrária aos interesses pessoais ou da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir. I. As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais e em regime não concorrencial, estruturam-se como pessoas jurídicas de direito público. II. De acordo com o Supremo Tribunal Federa
O Estatuto da Pessoa com Deficiência representa um marco na valorização da diversidade como princípio para a formação de valores democráticos, ao assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Em conformidade com o referido estatuto, observa-se que “a educação constitui direito
Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (
Princípios da Administração Pública4 alternativasADM&TEC2025
Analise as afirmações sobre os princípios que regem o Direito Administrativo:I. O princípio da legalidade impõe que a Administração só atue conforme lei, diferentemente dos particulares que podem agir livremente.II. A publicidade obriga a divulgação irrestrita de todo conteúdo ad
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2025
QUESTÃO 20 – Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem justificativa e, posteriormente, desrespeitou um superior na frente dos colegas. Após um processo disciplinar, foi apli
