Fonte: Câmara de Alto Paraíso/RO • GAMA • 2024

Questão 1344705

No que refere ao Art. 4º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre o sistema de controle, como deve ser instituído o sistema de controle interno de cada ente, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia?

ADar-se-á por meio de lei estadual ou municipal de iniciativa do chefe do respectivo poder, órgão ou ente da Administração, a qual deverá contemplar as atribuições previstas no artigo 74, incisos I a IV, da Constituição Federal.
BPor decreto do chefe do respectivo poder, órgão ou ente da Administração.
CMediante portaria emitida pela Unidade Central de Controle Interno.
DAtravés de resolução do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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