Segundo o Art. 6 º da Lei n º 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação para escolha de trabalho artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ao vencedor é denominada:
Princípios da Administração Pública5 alternativasIBADE2020
Os princípios regentes da administração pública são os princípios constitucionais que estão no art. 33, caput da CF/88: Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência. A que ramo do Direito Público
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCOMPERVE2022
À luz das normas previstas na Lei nº 8.112/90, o benefício do auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto, sendo que, na hipótese de parto múltiplo, o valo
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2022
Com base no trecho da Lei Orgânica Municipal de Anchieta-SC, sobre os direitos dos servidores públicos municipais, qual dos seguintes direitos NÃO está garantido aos servidores:
Princípios da Administração Pública5 alternativasIBADE2020
Joaquim, servidor público em cargo de confiança da administração da Prefeitura de Maracatu, percebendo que alguns cargos em seu setor estavam vazios, decide lançar concurso público a fim de ver estas vagas preenchidas, vide a necessidade daquele setor em continuar funcionando cor
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNIOESTE2022
A Lei 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, em seu Art. 43, estabelece:
Considere as afirmativas relacionadas a critérios de julgamento de licitações apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) Em concorrências públicas, admite-se critério de julgamento por melhor técnica.(__) Em concorrências públicas, admite-se critér
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNIOESTE2022
Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, no Art. 12 - Além da habilitação em concurso público e da aptidão física e mental, são requisitos básicos para o ingresso no
Princípios da Administração Pública5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2020
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Segundo o princípio da ____________, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2019
“Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Esta é a razão
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2022
Segundo a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, no que diz respeito a seus servidores, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório NÃO observará:
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2019
Tal princípio obriga que a atividade administrativa seja pautada cotidianamente não só pela lei, mas também pelos princípios éticos da boa-fé, lealdade e probidade, deveres da boa administração:
Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO IBEST2024
Modalidade de licitação é a maneira específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei (de acordo com o Princípio da Legalidade). Assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de licitação.
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2019
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Quanto ao ____________ podemos dizer que o ordenamento jurídico censura a atuação amadorística do agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecu
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIOESTE2022
Segundo o art. 38 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade com?
