Fonte: IPVV • IBADE • 2020

Questão 1897964

Joaquim, servidor público em cargo de confiança da administração da Prefeitura de Maracatu, percebendo que alguns cargos em seu setor estavam vazios, decide lançar concurso público a fim de ver estas vagas preenchidas, vide a necessidade daquele setor em continuar funcionando corretamente. Para isso, Joaquim consulta o Prefeito da cidade e ambos lançam o referido concurso juntos, em nome próprio, nos principais jornais da cidade. A prova seria elaborada por empresa privada (a qual Joaquim é um dos sócios) que foi contratada por eles de forma particular. À luz dos princípios da Administração Pública elencados pela Constituição Federal em seu art. 37, analise as afirmativas: I. o ato de Joaquim é legal, pois agiu boa-fé, respeitando o princípio da moralidade (art. 37, Constituição Federal) e prezando pelo melhor funcionamento do órgão público, conforme o princípio da eficiência, o que é suficiente para embasar as ações de servidores públicos em cargos de confiança; II. o ato de Joaquim é legal, uma vez que não existe legislação que proíba expressamente a contratação de novos funcionários por outros servidores públicos, de forma que agiu dentro do princípio da legalidade; III. o ato de Joaquim é ilegal, pois agiu em nome próprio, o que é vedado pelo princípio da impessoalidade; IV. o ato de Joaquim é legal, pois ao publicar as vagas em jornais da cidade, cumpriu o princípio da publicidade; V. o ato de Joaquim é ilegal, pois, sua empresa que foi contratada de forma particular para elaborar as provas, deveria ter sido contratada de maneira pública, através de licitação. Está (ão) correta(s):

Asomente I, II e IV.
Bsomente III.
Csomente I e IV.
Dsomente III e IV.
Esomente I e III.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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