Com base no trecho da Lei Orgânica Municipal de Anchieta-SC, sobre os direitos dos servidores públicos municipais, qual dos seguintes direitos NÃO está garantido aos servidores:
ARecebimento de décimo terceiro salário baseado na remuneração integral.
BIrredutibilidade de vencimento, exceto em casos previstos em convenções ou acordo coletivo.
CRemuneração do trabalho noturno inferior à do trabalho diurno.
DGarantia de salário família para seus dependentes.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Regime Jurídico dos Servidores.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Regime Jurídico dos Servidores.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025
Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir: I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, mas permanece sujeito a exoneração em função de conveniência e oportunidade ad
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAMAUC2025
Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir: I. O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública munic
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasInstituto Federal de Mato Grosso2025
Considere a situação hipotética abaixo:“Ifetiano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de gestão de pessoas. Na sua rotina normal de trabalho, Ifetiano tem que lidar diretamente com o atendimento ao público que, no seu caso, se restringe aos próprios servidores do Instituto
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca
