A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 introduziu alterações importantes no processo licitatório brasileiro, buscando maior eficiência, transparência e segurança jurídica nos contratos públicos. Um dos pontos centrais da nova legislação é a implementação de mecanismos de control
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCOMPERVE2022
Segundo estabelece a Lei nº 8.112/90, as reposições e indenizações ao erário devem ser previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, para pagamento no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. Nos termos da sobredita lei
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIOESTE2022
Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A vacância do cargo público decorrerá de:
O fiscal de obras está acompanhando uma licitação para construção de um prédio público. Ao observar uma proposta de uma empresa, percebe que ela apresenta um valor muito abaixo do mercado. Qual medida é adequada ao fiscal nessa situação? Assinale a alternativa correta.
Princípios da Administração Pública4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2021
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Princípios da Administração Pública5 alternativasCOSEAC2021
O princípio expresso da Administração pública que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, é o princípio da(o)
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCEBRASPE2022
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que indica o nome dado ao conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades do servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a s
O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade. Dentre as alternativas abaixo marqu
Princípios da Administração Pública5 alternativasCEV/URCA2021
Assinale a alterna- tiva CORRETA: Implícito na Constituição Federal, também chamado de princípio de proibição de ex- cesso e objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins de modo a evitar restrições desne- cessárias ou abusivas por parte da administração pública, pod
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCOMPERVE2022
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) preceitua que ao servidor podem ser pagas, além do vencimento, algumas vantagens, dentre as quais, indenizações. De acordo com as disposições da sobredita lei, constituem indenizações ao servidor:
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu que as licitações serão conduzidas por um agente público, encarregado especificamente de acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quais quer outras atividades necessárias
Princípios da Administração Pública5 alternativasCEV/URCA2021
Assinale a alternativa CORRETA: Implícito na Constituição Federal, também chamado de princípio de proibição de excesso e objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da administração pública, podemos d
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCOMPERVE2022
Um servidor em débito com o erário teve sua aposentadoria cassada. À luz das disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse servidor deve quitar o débito no prazo de
A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participação de pessoa jurídica em licitação de consórcio, desde que não haja vedações devidamente justificadas no processo licitatório e que observe as normas previstas na referida lei. Considerando o disposto, constitui-se em u
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCEBRASPE2022
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que corresponde à idade mínima que é considerada requisito básico para investidura em cargo público.
Princípios da Administração Pública5 alternativasCEV/URCA2021
Assinale a alterna- tiva CORRETA: Exige que a atividade administra- tiva seja exercida com presteza, perfeição e rendi- mento funcional, podemos dizer tratar-se do prin- cípio da:
Em uma licitação regida pela Lei Federal nº 8.666/1993 cujo objeto é a contratação de uma obra e serviços de engenharia no valor estimado de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a licitação deve ser realizada através de qual modalidade?
Princípios da Administração Pública5 alternativasCEV/URCA2021
Assinale a alternativa CORRETA: Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, podemos dizer tratar-se do princípio da:
