A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 introduziu alterações importantes no processo licitatório brasileiro, buscando maior eficiência, transparência e segurança jurídica nos contratos públicos. Um dos pontos centrais da nova legislação é a implementação de mecanismos de controle e gestão que visam garantir que os contratos atendam aos interesses da administração pública de forma eficaz e alinhada com os princípios constitucionais. Dentre as práticas previstas pela nova legislação, qual das alternativas a seguir corresponde corretamente a um dos novos mecanismos de controle?

AA Lei nº 14.133/2021 reforça a obrigatoriedade de planejamento prévio detalhado para todas as contratações, com a exigência de estudos técnicos que justifiquem a necessidade do contrato.

BA nova lei elimina a obrigatoriedade de publicação dos contratos administrativos, permitindo que apenas o resultado final das licitações seja publicizado.

CDe acordo com a nova legislação, as licitações podem ser realizadas de forma presencial ou eletrônica, mas a modalidade presencial é prioritária para garantir maior controle sobre os processos.

DA Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem a necessidade de licitação, para compras de bens de consumo recorrentes, independentemente do valor total.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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