O processo de licitação observará sete fases (não ne- cessariamente nesta ordem): recursal, de julgamento, de divulgação do edital de licitação, preparatória, de homo- logação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso e de habilitação. Essas fases deverão ser real
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
Conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o progresso funcional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Os valores recebidos a título de _________________, são considerados vantagens pessoais e inc
Princípios da Administração Pública4 alternativasFADESP2023
Segundo o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAMAUC2023
Os deveres e proibições aos servidores públicos são estabelecidos por legislação específica, geralmente em leis e regulamentos que visam garantir a integridade, ética e eficiência na prestação dos serviços públicos. No atendimento público é dever, exceto:
Recentemente, em nível mundial, houve a pandemia de COVID -19, também conhecida como pandemia do coronavírus. Após a emissão de Decreto Municipal que reconheceu o estado de calamidade pública e não havendo previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual para custear as despesas d
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023
Segundo a Lei Complementar nº 97, de 13 de novembro de 2009, da Criação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Bombinhas, assinale a alternativa CORRETA em relação a Progressão Funcional dos Servidores:
Princípios da Administração Pública5 alternativasIBADE2023
Assinale a alternativa que indica qual é o princípio da Administração Pública que determina que os atos administrativos devem ser fundamentados e justificados, possibilitando sua revisão:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
De acordo com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.II. Remuneração é o vencimento acrescid
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. De acordo com o que dispõe o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades
A Prefeitura Municipal de Barra do Guarita vai precisar contratar serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com profissional ou empresa de notória especialização, para fiscalização das obras de construção de um prédio no qual será instalada a no
Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNCEPE2023
Leia o excerto a seguir. “Representa o dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática dos atos administrativos.” O trecho diz respeito ao seguinte princípio da Administração Pública:
Licitações e Contratos4 alternativasInstituto JK2024
A Lei nº 8.666/93, sob a qual ainda estão submetidos diversos contratos da administração pública, é responsável por abordar as diretrizes para a realização de licitações e contratos, das quais dependem a prestação de serviços, realização de obras, aquisição de bens, locações, den
