Fonte: Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

Questão 1046917

À luz da Lei Municipal nº 1.470/1979 – Estatuto do Servidor, sobre o salário-família assinale a afirmativa correta.

ANenhum desconto se fará sobre o salário-família, nem servirá este de base a qualquer contribuição, salvo para fins de previdência social.
BQuando a mãe e o pai forem funcionários municipais, ativos ou inativos, e viverem em comum, o salário-família será concedido ao que perceber menor vencimento ou provento.
CCada quota do salário-família corresponderá a uma percentagem de quinze por cento do salário-mínimo vigente no Município e será devida a partir da data em que for protocolado o requerimento.
DOcorrendo o falecimento do servidor, o salário-família continuará a ser pago a seus filhos menores, por intermédio da pessoa em que cuja guarda se encontrem enquanto fizerem jus à concessão.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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