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Questões de Direito Administrativo

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Princípios da Administração Pública5 alternativasFAUEL2023

Qual dos seguintes princípios é considerado um dos pilares do direito administrativo no Brasil?

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2023

Considerando as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, entre outros:

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Licitações e Contratos5 alternativasInstituto Fênix2024

A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princípios fundamentais dessa lei é o princípio da:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023

Todo agente público deve atuar em consonância com os princípios da Administração Pública, independentemente se integrar à Administração Pública direta ou indireta, de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Sobre os princípios da Admini

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2023

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

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Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Durante um processo licitatório, foi constatado que determinada empresa tem em vigor declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública. Com isso, sabe-se que essa empresa:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2023

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasInstituto Darwin2023

Referente ao princípio da legalidade nos princípios orientadores da Administração Pública é INCORRETO afirmar:

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Licitações e Contratos5 alternativasADVISE2024

A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, ocorre quando:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2023

A irredutibilidade de salário ou vencimento, direito garantido ao servidor pela lei Orgânica de Paraíso/SC, tem como ressalva?

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Licitações e Contratos4 alternativasInstituto 1ª Opção2024

Quem pode solicitar a revisão de uma licença ambiental?

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Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

A vedação da indicação do partido dos titulares dos cargos públicos na publicidade oficial decorre primordialmente do princípio da:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasFADESP2023

Os princípios da Administração Pública estão presentes no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Quando atento a eles, servidores logram o bom desempenho de sua atividade no setor público. Pode -se atribuir corretamente a frase “À Administração Pública só é permitido

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Licitações e Contratos5 alternativasAMAUC2024

No contexto de editais de licitação, qual é o objetivo principal da publicação do edital e dos seus anexos?

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNO Chapecó2023

Os servidores públicos possuem deveres a serem seguidos, devido ao papel fundamental que desempenham na administração pública e na prestação de serviços à sociedade. Porém, há algumas faltas que não podem ser cometidas, assinale a alternativa a seguir que NÃO é considerada uma fa

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Princípios da Administração Pública5 alternativasQUADRIX2023

A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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Licitações e Contratos5 alternativasFUNDATEC2024

A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que as compras, sempre que possível, deverão, entre outras condições, ser processadas através de sistema de registro de preços. Nesse sentido, o Decreto Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, define que o doc

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se adicionais remuneratórios:I. Horas extras e adicional noturno.II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade.III. Adicional por curso de pós-gradua

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Licitações e Contratos5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o disposto no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, o pregão e o leilão são ________ _______ de licitação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Princípios da Administração Pública5 alternativasIBADE2023

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 considera 05 (cinco) princípios que caracterizam e norteiam a Administração Pública. Sobre o Princípio da Moralidade, é correto afirmar que:

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