A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que as compras, sempre que possível, deverão, entre outras condições, ser processadas através de sistema de registro de preços. Nesse sentido, o Decreto Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, define que o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, se denomina:
ANota de empenho.
BContrato administrativo.
COrdem de compra.
DAta de registro de preços.
ENota de registro de preços.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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