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Questões de Direito Administrativo

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasIVIN2024

Observe as condutas hipotéticas descritas nos itens abaixo de servidores do Município de Santarém -PA e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente as sanções aplicáveis de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Sant

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Princípios da Administração Pública5 alternativasIBADE2023

Dentre os princípios da administração pública, um deles destaca a atuação do Estado de forma a garantir a igualdade e a imparcialidade. Assinale a alternativa que representa corretamente esse princípio.

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Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Considerando-se as compras públicas por meio de processo licitatório, quando a Nota de Empenho é emitida?

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasIFTO2024

Jeanne, uma jovem e promissora técnica administrativa recém aprovada em concurso público promovido pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO), estava ansiosa para começar sua carreira no serviço público. Ela havia se preparado arduamente para o concurso e sonhava em contribuir pa

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Licitações e Contratos5 alternativasADVISE2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasFênix2023

Qual dos seguintes não é um princípio básico da Administração Pública?

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Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto Verbena UFG2023

A ética no serviço público é um desdobramento da ética geral adaptada às particularidades da atuação dos servidores públicos. Considerando os princípios da administração pública, ser ético é

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Licitações e Contratos5 alternativasAvança SP2024

Com relação aos Estágios da Despesa, é correto afirmar que:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCETAP2024

Marque a alternativa que complete corretamente o trecho do enunciado do art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Servidor Público é todo e qualquer brasileiro investido em ______________, através de habilitação em Concurso Público de Provas

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Licitações e Contratos5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com a Lei n º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta sobre os usos de recursos hídricos que estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

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Princípios da Administração Pública5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2023

A comunicação institucional deve pautar-se sempre pelos princípios gerais da administração pública. Leia os princípios a seguir: I - legalidade; II - pessoalidade; III - moralidade; IV - publicidade. Assine a opção que indique somente os princípios verdadeiros:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAVANÇA SP2024

Segundo ao que dispõe a Lei nº 836/1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) entende-se por Quadro:

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Licitações e Contratos4 alternativasFUNDEP2024

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual o seguinte trabalho:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Rosana é zeladora em um prédio municipal. Para realizar as atividades de limpeza, ela sempre utiliza luvas, botinas e seu uniforme impermeável. Quando precisa usar um produto de limpeza, ela lê atentamente o rótulo e as instruções de uso. Quando molha o chão, coloc a uma placa si

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Princípios da Administração Pública5 alternativasIVIN2023

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasFEPESE2023

Assinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Constituição Federal.

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasVUNESP2023

De acordo com a Lei Complementar n o 207/1979, a apli - cação da pena de demissão a bem do serviço público de Delegado de Polícia compete ao

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Licitações e Contratos5 alternativasFUNDATEC2024

A Lei Federal nº 13.303/2016 dispõe sobre a licitação e a contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Segundo as disposições do Art. 43 da referida Lei, os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenha

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

A Constituição Federal estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores público deve observar:I. Os requisitos para a investidura no cargo.II. As peculiaridades de cada cargo.III. O local da prestação do serviço p

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Princípios da Administração Pública4 alternativasIESES2023

É a virtude de conseguir cumprir com aquilo que lhe compete, sendo então um princípio da Administração para entregar bons resultados aos cidadãos por meio do uso inteligente e estratégico dos recursos públicos:

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