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Questões de Direito Administrativo

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Questões recentes de Direito Administrativo

Licitações e Contratos5 alternativasFEPESE2024

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com documentos elencados em seu art. 72. Ainda de acordo com o ci

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2023

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, reversão é:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasInstituto Darwin2023

“Só poderá ter sua competência validamente exercida se tiver extensão e intensidade proporcionais para o cumprimento da finalidade do interesse público a que estiverem atreladas.” O texto refere-se ao:

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Licitações e Contratos4 alternativasFUMARC2024

Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca da prática de licitação:“O __________________ constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que esta visa, não apenas a permitir à Administração a esc

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2023

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11: O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em Lei. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasIBADE2023

Os princípios do direito administrativo são a base para as ações da administração pública. Sobre esse assunto, podemos afirmar que:

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Licitações e Contratos5 alternativasFIOCRUZ2024

A legislação de contratos e licitações atual observa os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de fun

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2023

Conforme o § 2º, do art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2023

A organização administrativa brasileira é o conjunto de normas e princípios que regem a estrutura e o funcionamento da Administração Pública, composta pelos entes federativos e pelas entidades administrativas. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar

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Licitações e Contratos5 alternativasEDUCA2024

De acordo com o art. 6º, inciso XXXVIII da Lei nº 14.133/21 - a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:Assinale a alternativa INCORRETA:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasIBADE2023

Os princípios que norteiam a administração pública são fundamentais para garantir uma atuação ética e eficiente. Considerando os princípios da administração pública, indique qual deles está relacionado à atuação imparcial e neutra dos agentes públicos.

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2023

Sofia Silva, servidora estável da Prefeitura de Sapucaia do Sul, sofreu um acidente grave e teve sua capacidade física bastante diminuída. Feita a inspeção médica e comprovada sua limitação motora, ela não poderia mais realizar as atribuições de seu cargo. Preocupada com a situaç

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Licitações e Contratos5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei

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Licitações e Contratos5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, a licitação ocorrerá em fases, seguindo uma sequência específica. Assinale a alternativa que obedece a essa ordem.

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCEPUERJ2023

Médico concursado do Estado do Rio de Janeiro foi aprovado no concurso de técnico universitário para nível superior/médico na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Considerando a acumulação de cargos, é correto afirmar que o servidor:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasFEPESE2023

Os princípios administrativos são os valores, as diretrizes, os mandamentos mais gerais que orientam a elaboração das leis administrativas, direcionam a atuação da Administração Pública e condicionam a validade de todos os atos administrativos. O Princípio da é expresso, ou seja,

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Princípios da Administração Pública5 alternativasAMAUC2023

Tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem favorecimentos ou discriminações baseadas em critérios pessoais, políticos ou econômicos. Assim, as ações administrativas não devem ser direcionadas por interesses pessoais ou particulares. A Administração Pública tem de tratar a

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2023

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I. Por um dia, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue. II. Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjug

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Licitações e Contratos4 alternativasSELECON2024

Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato e de direito, é conhecido como:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasAvança SP2023

Acerca da redação vigente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar:

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