Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasGanzaroli2024
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, os vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto. Com relação às lice
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças e inovações para os processos de contratação de projetos e obras civis pelo setor público no Brasil. Entre as principais inovações, qual das alternativas a seguir está correta?
Princípios da Administração Pública4 alternativasFGV2024
Assinale a opção que indica o princípio constitucional que confere à Administração Pública a capacidade de anular atos ilegais e revogar aqueles considerados inoportunos ou inconvenientes.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFEPESE2024
Um servidor público descobre que um de seus colegas está utilizando recursos do departamento (computadores, impressoras e tempo de trabalho) para fins pessoais, especificamente para gerenciar um negócio próprio.O que o servidor público deve fazer?
De conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto ao que se deve ser observado no processo licitatório, analise as afirmativas a seguir: I- Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, co
Para a construção de um edifício ou o exercício de uma profissão é necessário que o Poder Público emita um ato administrativo ao particular interessado. Esse tipo de ato é conhecido como
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasMP/GO2024
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, assinale a alternativa correta.
São atos administrativos normativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, e, segundo Beltrão e Beltrão (2011), possuem as seguintes partes: epígrafe, ementa, preâmbulo, contexto e fecho. Quais são esses atos?
Princípios da Administração Pública5 alternativasInstituto Acesso2024
Durante um treinamento para novos servidores, Julia, Analista Legislativa, explicou que todos os atos da Administração Pública devem seguir princípios fundamentais. Qual dos princípios abaixo não faz parte dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal?
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:
Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2024
A Reforma Administrativa do período Gerencial, conforme emenda 19, Art. 37, da Constituição Federal, alterou para cinco os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, quais sejam:
Princípios da Administração Pública5 alternativasPref. Elói Mendes/MG2023
O Prefeito Municipal de Elói Mendes - MG, com a finalidade de preencher vaga existente na sua Administração, nomeia candidato aprovado em concurso público, para o cargo de Assistente Administrativo. Porém, para que esse ato de nomeação seja válido, ele deve ser publicado. Esse at
